Parecer Legislativo - Parecer CCJR, CFFTCO e CDDPNEI de 09/12/2024 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento e Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso (Mensagem nº 61 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Legislativo

Nome

Parecer CCJR, CFFTCO e CDDPNEI

Data

09/12/2024

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento e Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso

Ementa

Indexação

Texto Integral