Parecer Legislativo - PARECER CDDPNEI de 08/08/2024 por Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso (Projeto de Lei nº 99 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER CDDPNEI
Data
08/08/2024
Autor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso
Ementa
Indexação
Texto Integral