Parecer Legislativo - Parecer CDDPNEI de 10/06/2024 por Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso (Projeto de Lei nº 155 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer CDDPNEI
Data
10/06/2024
Autor
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso
Ementa
Indexação
Texto Integral