Parecer Legislativo - Parecer Legislativo de 21/10/2025 por Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social. (Projeto de Lei nº 98 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer Legislativo
Data
21/10/2025
Autor
Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.
Ementa
Indexação