Parecer Legislativo - Parecer Legislativo de 26/09/2025 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento e Comissão de Cultura. (Projeto de Lei nº 185 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer Legislativo
Data
26/09/2025
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento e Comissão de Cultura.
Ementa
Indexação
Texto Integral