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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 5616 2019 10 de Julho de 2019 Dispõe sobre a assistência e proteção às mulheres vitimas de violência e seus dependentes, no âmbito do município de Volta Redonda e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5615 2019 5 de Julho de 2019 Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 5.436/17. - Horário Especial para servidores responsáveis por portadores de necessidades especiais, deficiente. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5614 2019 4 de Julho de 2019 Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5.431/17 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5613 2019 3 de Julho de 2019 Altera dispositivos da Lei nº 1.415, de 22/12/1976 e dá outras providências. -PEDI, Junta de Recursos Fiscais. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5611 2019 3 de Julho de 2019 Autoriza a alienação de área de propriedade do Município, na forma que especifica. - Avenida dos Mineiros, avenida Bahia; - Núcleo Urbano Ocupação Dom Waldir. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5610 2019 3 de Julho de 2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5609 2019 27 de Junho de 2019 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5608 2019 26 de Junho de 2019 Cria o Programa Troco Solidário no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5607 2019 25 de Junho de 2019 Proíbe a instalação de Poste de Iluminação Pública de Madeira, estabelece prazo para sua troca e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5606 2019 17 de Junho de 2019 Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Volta Redonda. - Criança, Adolescente. Norma sem alterações posteriores.