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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 5529 2018 1 de Outubro de 2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5528 2018 28 de Setembro de 2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5527 2018 28 de Setembro de 2018 Altera a Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal - Código Tributário. - IPTU, Imóveis. - IPTU Progressivo. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5526 2018 26 de Setembro de 2018 Inclui parágrafos 1º e 2º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 5.399/17. - Regularização de Imóveis Norma sem alterações posteriores.
Lei 5525 2018 19 de Setembro de 2018 Denomina de Nésio Dias da Cruz a praça situada na Rua Frei Henrique Soares, no bairro Jardim Cidade do Aço. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5524 2018 19 de Setembro de 2018 Denomina Luiz Paulo da Cunha (Luiz da Mury) o espaço público existente nas esquinas da Avenida Antônio de Almeida com a Avenida Retiro, em Volta Redonda. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5523 2018 19 de Setembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo a aplicar as Receitas de Capital obtidas com a alienação de imóveis municipais descritos e caracterizados na Lei nº 5.168/18 no pagamento dos Regimes de Previdência Social, Geral e Próprio dos Servidores Públicos. - Terras do Parque Empresarial João Pessoa Fagundes. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5522 2018 24 de Agosto de 2018 Cria no âmbito Municipal o Dia do Músico. - Datas comemorativa; - Calendário Oficial. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5521 2018 24 de Agosto de 2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5520 2018 24 de Agosto de 2018 Concede isenção de taxas e aluguéis a todas as denominações religiosas para utilização do espaço da Ilha São João, em realização de eventos. Norma sem alterações posteriores.