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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 5534 2018 9 de Outubro de 2018 Altera a Lei Municipal nº 5.490/18 - REFIS Norma sem alterações posteriores.
Lei 5533 2018 5 de Outubro de 2018 Dispõe sobre a instalação de sistema de emergência em banheiros públicos e de uso coletivo para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5532 2018 5 de Outubro de 2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5531 2018 5 de Outubro de 2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5530 2018 5 de Outubro de 2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5529 2018 5 de Outubro de 2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5528 2018 28 de Setembro de 2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5527 2018 28 de Setembro de 2018 Altera a Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal - Código Tributário. - IPTU, Imóveis. - IPTU Progressivo. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5526 2018 26 de Setembro de 2018 Inclui parágrafos 1º e 2º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 5.399/17. - Regularização de Imóveis Norma sem alterações posteriores.
Lei 5525 2018 19 de Setembro de 2018 Denomina de Nésio Dias da Cruz a praça situada na Rua Frei Henrique Soares, no bairro Jardim Cidade do Aço. Norma sem alterações posteriores.