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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 5653 2019 12 de Novembro de 2019 Dá denominação de Praça Antônio Gaspar da Silva a praça situada entre as Ruas Salomão Silva e José da Conceição, no bairro Voldac. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5652 2019 12 de Novembro de 2019 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. - Câmara Municipal, CMVR. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5650 2019 7 de Novembro de 2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5649 2019 7 de Novembro de 2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil e a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5648 2019 6 de Novembro de 2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5647 2019 5 de Novembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo a intervir ou suprimir vegetação em APP para implantação de áreas verdes de domínio público em área urbana e dá outras providências. - Ciclovias, trilhas, parques, mirantes. - Área de Preservação Permanente. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5646 2019 1 de Novembro de 2019 Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação entre Créditos Tributários e Dívidas reconhecidas para com pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, assistência médica e congêneres, e concessionárias e fornecedores de energia elétrica, na forma que especifica. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5645 2019 24 de Outubro de 2019 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5644 2019 21 de Outubro de 2019 Formaliza e denomina localização da Rua Dorvalina Martins Rosa, transversal da Avenida Jaraguá, no bairro Retiro Norma sem alterações posteriores.
Lei 5643 2019 17 de Outubro de 2019 Altera o artigo 1-A da Lei Municipal nº 2.321, de 30/06/1988. - Gratuidade de Passagens em coletivos, distrofias, câncer, hemodiálise, fibrose cística, HIV.