| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei |
5527 |
2018 |
28 de Setembro de 2018 |
Altera a Lei Municipal nº 1.896, de 16/07/1984, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal - Código Tributário. - IPTU, Imóveis. - IPTU Progressivo. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
5526 |
2018 |
26 de Setembro de 2018 |
Inclui parágrafos 1º e 2º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 5.399/17.
- Regularização de Imóveis |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
5525 |
2018 |
19 de Setembro de 2018 |
Denomina de Nésio Dias da Cruz a praça situada na Rua Frei Henrique Soares, no bairro Jardim Cidade do Aço. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
5524 |
2018 |
19 de Setembro de 2018 |
Denomina Luiz Paulo da Cunha (Luiz da Mury) o espaço público existente nas esquinas da Avenida Antônio de Almeida com a Avenida Retiro, em Volta Redonda. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
5523 |
2018 |
19 de Setembro de 2018 |
Autoriza o Poder Executivo a aplicar as Receitas de Capital obtidas com a alienação de imóveis municipais descritos e caracterizados na Lei nº 5.168/18 no pagamento dos Regimes de Previdência Social, Geral e Próprio dos Servidores Públicos. - Terras do Parque Empresarial João Pessoa Fagundes. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
5522 |
2018 |
24 de Agosto de 2018 |
Cria no âmbito Municipal o Dia do Músico. - Datas comemorativa; - Calendário Oficial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
5521 |
2018 |
24 de Agosto de 2018 |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
5520 |
2018 |
24 de Agosto de 2018 |
Concede isenção de taxas e aluguéis a todas as denominações religiosas para utilização do espaço da Ilha São João, em realização de eventos. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
5519 |
2018 |
24 de Agosto de 2018 |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
5502 |
2018 |
24 de Agosto de 2018 |
Modifica a redação do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.644, passando a vigorar como §1º, e acrescenta o §2º. - Fotografia de crianças e adolescentes desaparecidas; |
Norma sem alterações posteriores.
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