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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 61 1955 14 de Setembro de 1955 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A NOVAS INDÚSTRIAS QUE EMPREGUEM DE PREFERÊNCIA, O BRAÇO FEMININO Norma sem alterações posteriores.
Lei 60 1955 14 de Setembro de 1955 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FERNANDO TEDESCO A PARTE DA RUA 208 Norma sem alterações posteriores.
Lei 59 1955 14 de Setembro de 1955 AUTORIZA PAVIMENTAR A RUA SÃO JOÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 58 1955 14 de Setembro de 1955 AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS 8,10 E 12 QUE DEMANDAM DO BAIRRO SÃO JOÃO PARA O BAIRRO LARANJAL Norma sem alterações posteriores.
Lei 57 1955 14 de Setembro de 1955 AUTORIZA PAVIMENTAR A RUA NELSON GODOI Norma sem alterações posteriores.
Lei 56 1955 14 de Setembro de 1955 AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GUSTAVO LYRA Norma sem alterações posteriores.
Lei 55 1955 14 de Setembro de 1955 AUTORIZA A ADQUIRIR PELO PREÇO DE CR$ 2.000.000,00 A FAZENDA SANTA CECÍLIA DO INGÁ Norma sem alterações posteriores.
Lei 54 1955 14 de Setembro de 1955 AUTORIZA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO MERCADO ATÉ A RUA "F" DO JARDIM PARAÍBA Norma sem alterações posteriores.
Lei 53 1955 8 de Setembro de 1955 AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR TRATAMENTO AOS CASOS DE CASA POPULAR PROLETÁRIA E TODO REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA. OBSERVAÇÕES: ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 117, DE 07/08/1956 Norma sem alterações posteriores.
Lei 52 1955 31 de Agosto de 1955 PRORROGA A COBRANÇA, SEM MULTA, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 1955 Norma sem alterações posteriores.