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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 76 1955 19 de Novembro de 1955 AUTORIZA UM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000.000,00 Norma sem alterações posteriores.
Lei 77 1955 1 de Novembro de 1955 ESTABELECE NORMAS DE PROFILAXIA DA RAIVA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 74 1955 8 de Outubro de 1955 CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 81 1955 23 de Setembro de 1955 REGULA A VENDA E A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO MUNICÍPIO - COMÉRCIO Norma sem alterações posteriores.
Lei 73 1955 22 de Setembro de 1955 PERMITE A CONSTRUÇÃO DE BARRACOS EM PROPRIEDADES DISTANTES DO CENTRO DA CIDADE. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 25/08/1959. Norma sem alterações posteriores.
Lei 72 1955 22 de Setembro de 1955 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM CARRO PARA COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 71 1955 22 de Setembro de 1955 DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA À PRAÇA MUNICIPAL EXISTENTE NO EUCALIPTAL, ENTRE AS RUAS 223, SANTOS DUMONT E 227, PASSANDO A DENOMINAR-SE PRAÇA ROBERTO KALLEY. Norma sem alterações posteriores.
Lei 70 1955 22 de Setembro de 1955 PASSA A DENOMINAR-SE RUA PRINCESA IZABEL A ATUAL RUA 18 NO BAIRRO SÃO JOÃO Norma sem alterações posteriores.
Lei 69 1955 22 de Setembro de 1955 PASSA A DENOMINAR-SE RUA ARARIBÓIA A ATUAL RUA 1 DO BAIRRO SÃO JOÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 68 1955 22 de Setembro de 1955 PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARCILIO DIAS A ATUAL RUA 14 DO BAIRRO SÃO JOÃO Norma sem alterações posteriores.