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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 7 1955 10 de Março de 1955 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ANEXO N° 02 DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei 6 1955 1 de Março de 1955 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS). Norma sem alterações posteriores.
Lei 4 1955 9 de Fevereiro de 1955 APROVA O QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.- PLANO DE CARGOS OBSERVAÇÕES: ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 08/02/1955 E 086, DE 30/11/19 Norma sem alterações posteriores.
Lei 3 1955 9 de Fevereiro de 1955 APROVA ESCALA DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 2 1955 9 de Fevereiro de 1955 APROVA A RELAÇÃO DE EXTRA-NUMERÁRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei 5 1955 8 de Fevereiro de 1955 CRIA NO QUADRO II, MAIS TRÊS CARREIRAS.ALTERA A LEI Nº 004. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1 1955 8 de Fevereiro de 1955 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1955.(NO 0RÇAMENTO FOI CRIADA A GUARDA MUNICIPAL) Norma sem alterações posteriores.