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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 44 1955 16 de Agosto de 1955 AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPENDER A TÍTULO DE HONORÁRIOS ATÉ 10% DO TOTAL DAS IMPORTÂNCIAS POR CONTRIBUINTES. Norma sem alterações posteriores.
Lei 42 1955 4 de Agosto de 1955 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MAJOR COSTA AGUIAR A RUA EXISTENTE ENTRE A AVENIDA AMARAL PEIXOTO E A LINHA DA E.F.C.B. Norma sem alterações posteriores.
Lei 41 1955 4 de Agosto de 1955 AUTORIZA A F.E.B. POR SEUS EX-COMBATENTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE ALÇADA MUNICIPAL PELO PERÍODO DE TRÊS ANOS Norma sem alterações posteriores.
Lei 40 1955 4 de Agosto de 1955 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO OPERÁRIO DE VOLTA REDONDA Norma sem alterações posteriores.
Lei 39 1955 4 de Agosto de 1955 AUTORIZA A COMPRA DE UMA VIATURA, TIPO CAMIONETE OU JEEP Norma sem alterações posteriores.
Lei 38 1955 4 de Agosto de 1955 AUTORIZA A COMPRA DE UM CARRO PIPA Norma sem alterações posteriores.
Lei 37 1955 31 de Julho de 1955 CRIA E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA CRIANÇA Norma sem alterações posteriores.
Lei 36 1955 31 de Julho de 1955 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ARTÍSTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES Norma sem alterações posteriores.
Lei 35 1955 31 de Julho de 1955 REGULA A APRESENTAÇÃO DE PLANTAS APROVADAS PELA PREFEITURA DE BARRA MANSA Norma sem alterações posteriores.
Lei 34 1955 31 de Julho de 1955 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) ÁREA DE TERRA E A CONSTRUÇÃO LOCALIZADAS NO BAIRRO EUCALIPTAL Norma sem alterações posteriores.